A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que ainda existem 191 Municípios que estão com pendência no envio de informações para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) referente à 2014. A entidade alerta que os Entes com pendências em 2014 não conseguirão inserir os dados de 2015 no sistema.
O Siope coleta informações sobre a despesa de Estados e Municípios com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). A CNM solicita aos gestores que regularizem essa situação o mais rápido possível, pois já está liberado o envio das informações referentes ao ano de 2015. O prazo para inserção no sistema desses dados termina no dia 30 de abril.
Prejuízos
O Município que não transmitir as informações para o Siope ou não comprovar a utilização do mínimo de 25% da receita resultante de impostos em despesas com MDE ficará inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Essa situação vai impedir o recebimento de transferências voluntárias da União e impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Acesso ao sistema
A CNM lembra que os Municípios que ainda não possuem a senha de acesso ao sistema devem enviar o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais da cidade ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o envio do cadastro deve ser feito por meio de um ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692.
Esse cadastro também pode ser enviado pelos correios para o endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, Cep: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Clique aqui (https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do) para consultar a situação do seu Município.
Fonte: http://www.cnm.org.br/