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1 - INTRODUÇÃO
Com a diversidade de normas relacionadas à matéria tributária, percebe-se um grande desafio para os técnicos que atuam no setor contábil e financeiro dos órgãos públicos. Diante dessa abordagem, podemos enfatizar que em alguns casos, existem controvérsias quanto ao entendimento em relação aos procedimentos das retenções dos diversos tributos, inclusive a aplicabilidade de suas correspondentes alíquotas nas prestações de serviços e aquisições realizadas no Setor Público.
É exatamente neste contexto, que o curso de retenções evidenciará de forma prática o entendimento dos tributos a serem retidos e recolhidos aos cofres públicos, respeitando-se as competências de cada ente da Federação de acordo a Constituição Federal e demais normas reguladoras. Vale ressaltar, que a metodologia, buscará associar a teoria e a prática em um ambiente que proporcionará o processo do ensino-aprendizado.
2 – OBJETIVOS
Discutir e analisar as principais práticas de retenção na fonte dos Tributos e Contribuições Federais e o ISS, aplicáveis aos entes públicos de todas as esferas.
3 – PUBLICO ALVO
Secretários Municipais, Controladores, Contadores, Auditores, Advogados, Consultores, Gestores de autarquias, fundações, consórcios e empresas públicas, empresários, técnicos da controladoria, financeiro, contabilidade, bem como os servidores públicos e profissionais envolvidos com as áreas fiscais e tributárias e demais profissionais interessados na temática.
4 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. NORMAS APLICÁVEIS A RETENÇÕES DE TRIBUTOS aos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 e suas alterações).
1.1 Normas Gerais de Retenção
1.2 Base de Cálculo e Alíquotas
1.3 Hipótese de dispensa de retenção;
1.4 Tratamento dos valores retidos;
1.5 Informações em boletos bancários;
1.6 Operações com Cartão de Crédito ou de Débito;
1.7 Tratamento das retenções para as Agências de Viagem e Turismo;
1.8 Tratamento das retenções das Companhias de Seguro;
1.9 Tratamento das retenções das Companhias Telefônicas;
1.10 Tratamento das retenções das Agências de Propaganda e Publicidade;
1.11 Tratamento das retenções de Consórcio;
1.12 Tratamento das retenções da Refeição-convênio, vale-transporte e vale- combustível;
1.13 Tratamento das retenções na aquisição de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), diretamente de refinarias de petróleo, demais produtores e importadores;
1.14 Tratamento das retenções de Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene
pessoal;
1.15 Tratamento das retenções de Máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar;
1.16 Tratamento das retenções de Água, refrigerante e cerveja;
1.17 Tratamento das retenções na aquisição de bens imóveis;
1.18 Tratamento das retenções de Cooperativas e associações de profissionais ou assemelhadas;
1.19 Tratamento das retenções referente à Aluguel de imóveis;
1.20 Situação especial – empresas que possuem Medida Judicial para Suspensão de Exigibilidade;
1.21 Prazos de Recolhimento;
1.22 Infrações e Penalidade;
1.23 Comprovantes de rendimentos pagos.
2.IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (art. 647 a 652 do Regulamento do Imposto de Renda – Dec. 3.000/99)
2.1 Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas (art. 649 do
RIR/99);
2.2 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de- obra (art. 649 do RIR/99);
2.3 Mediação de Negócios, Propaganda e publicidade (art. 651 do RIR/99)
2.4 Prestação de Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber (empresas de FACTORING);
2.5 Pagamento a cooperativas de trabalho (art. 652 do RIR/99);
2.6 Dispensa de retenção (Pessoas Físicas e Jurídicas);
2.7 Prazos de Recolhimento do IRRF;
2.8 IRRF retido e não recolhido. Responsabilidade e Penalidade;
2.9 Comprovantes de rendimentos pagos.
3. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL (Lei n°10.833/03, alterada pelas Leis nº 11.196/05 e nº 11.727/07, IN SRF nº 459/2004).
3.1 Prestação de serviços sujeitos à retenção;
3.2 Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras;
3.3 Momento da retenção;
3.4 Percentuais aplicáveis
3.5 Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições;
3.6 Possibilidade de compensação de créditos do PIS e COFINS com outros tributos federais;
3.7 Códigos de recolhimento;
3.8 Retenção efetuada por órgãos públicos – novas normas.
4. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS (IN SRF nº 475/04).
4.1 Prestação de serviços sujeitos à retenção;
4.2 Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras;
4.3 Momento da retenção;
4.4 Percentuais aplicáveis;
4.5 Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições;
4.6 Códigos de recolhimento.
5. RETENÇÕES DO INSS (Instrução Normativa RFB nº971/2009 e suas alterações).
5.1 Serviços Sujeitos á retenção;
5.2 Conceitos básicos sobre a retenção (cessão de mão-de-obra, dependências de terceiros, contrato,
empreitada, etc.);
5.3 Base de cálculo para fins de retenção
5.4 Retenção de autônomos;
5.5 Deduções da base de cálculo;
5.6 Dispensa de retenção;
5.7 Análise completa e detalhada da Instrução Normativa nº971/2009 e suas alterações;
5.8 Novas datas de recolhimento do INSS;
5.9 Tratamento dispensado às cooperativas de trabalho e às empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL;
5.10 Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção;
5.11 Normas referentes à restituição ou compensação dos valores retidos;
5.12 Exercício prático abordando os vários aspectos relacionados à matéria estudada
6. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO ISS (Com base na Lei Complementar 116/03).
6.1 Base constitucional e legal do ISS
6.2 Alíquota máxima e mínima
6.3 Fato Gerador
6.4 Contribuintes do ISS
6.5 Base de cálculo
6.6 Local da Prestação do Serviço para fins de retenção
6.7 O sujeito passivo por substituição tributária
6.8 Prazos e forma de recolhimento
6.9 Nova lista de serviços
6.10 Serviços sujeitos a substituição tributária
6.11 Obrigações acessórias
5 – METODOLOGIA DE ENSINO
A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.
6 – CARGA HORARIA
16 HORAS 7 – FACILITADOR
Prof. Francisco Aguiar
Bacharel em Ciências Contábeis, Consultor Tributário com experiência de mais de 20 anos, Professor de Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário na Universidade Salvador (UNIFACS) e Professor de cursos de Pós-graduação na Universidade Federal da Bahia, Maurício de Nassau (BA), Fundação Visconde de Cairu (BA), Universidade Católica do Salvador (UCSAL - BA), FTC (BA), Faculdade FAMA (SE), FANESE (SE), Foi Gerente Sênior da Consultoria Tributária da Deloitte Touche Thomatsu e Ernst & Young Auditores Independentes e Consultor Jurídico de IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas.
8 – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO
O curso será realizado na cidade de Salvador nos dias 19 e 20 /05/2016 das 08:00h as 12:00h e das 13:30h as 17:30h.
LOCAL: Fiesta Convention Center. Av. Antônio Carlos Magalhães 711, Itaigara, Salvador, Bahia. – Em frente ao Shopping Itaigara.
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9 – VALOR DE INVESTIMENTO
O valor por participante será de R$ 1.080,00 (Hum mil e oitenta reais).
Para pagamentos até o dia 05/05/2016 será de R$ 972,00 (Novecentos e setenta e dois reais), com desconto de 10%.
No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o email: consultar@consultarct.com.br
9.1 Dados da Instituição ( Empenho para os órgãos públicos)
CONSULTAR – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA. - EPP
CNPJ: 22.813.465/0001-02
Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência: 3158-5 Conta Corrente: 207930-5.
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ATENÇÃO: É necessário enviar a nota de empenho e o comprovante de depósito no prazo limite de 10 dias antes do início do evento para o e-mail consultar@consultarct.com.br 10 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
No curso já está incluso o coffee-break, material didático disponível no site e o certificado.
A CONSULTAR Consultoria e Treinamento Ltda. reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso, bem como substituir o docente por critério da empresa ou motivo de força maior.
A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação ou cancelamento.
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