Em virtude da grande procura, o Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia – UPB promoverão no dia 17 de maio a 2ª edição do Encontro de Orientação do TCM com Gestores Municipais sobre o Encerramento de Mandato. O evento é destinado apenas para aqueles que não conseguiram se inscrever na 1ª edição, pois serão abordados e debatidos os mesmos temas.
O evento é gratuito e tem como público-alvo prefeitos, vereadores, secretários de administração e finanças, procuradores, contadores, assessores jurídicos e técnicos das prefeituras e câmaras. As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas através do através do site
www.tcm.ba.gov.br ou
www.upb.org.br, até o dia 16 de maio.
O encontro, que abordará temas específicos sobre o encerramento do mandato, será iniciado com a palestra do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino Gomes, sobre as principais providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seguida da participação do diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Gomes Guimarães, falando sobre o papel do controle interno.
Também serão promovidos debates sobre os “Principais motivos para rejeição de contas no último ano do mandato”, pelo assessor jurídico Alessandro Prazeres, “Fixação de subsídios de agentes políticos”, com o auditor de controle externo Antônio Dourado, “Vedações da Lei Eleitoral na perspectiva do TCM”, ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica Antônio Emanuel de Souza, “Procedimentos administrativos: renovação de contratos, novas licitações de serviço e fornecimento de material”, com a assessora jurídica Maria da Conceição Castellucci, “Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres”, pelo diretor de controle externo Josival de Cristo Santos, e, finalizando o evento, o diretor de Tecnologia e Informação do TCM, Pedro Vieira, tratará da “Prestação de contas eletrônica: e-TCM em números”.
Data: 17 de maio de 2016
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório da UPB