A partir de julho, a Controladoria Geral da União (CGU) irá promover o 3.º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). O intuito da auditoria é verificar a execução de programas federais em diversas áreas. Um sorteio públicou definiu os 70 Municípios que irão receber fiscalização do Ministério da Transparência.
Com início no próximo mês, O PFEF fará a escolha dos programas de governo que serão auditados, por análise de vulnerabilidade, a partir de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e deve ser concluída até o final de dezembro deste ano, com a publicação dos relatórios na internet.
Serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: o incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti, e os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente.
O Ciclo está previsto na Portaria 940/2016, conforme lembra a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A redação traz detalhamentos sobre a metodologia do sorteio e apresenta a lista de cidades selecionadas.
Divulgação dos resultados
Além da disponibilização no site do CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos Municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa do estado. Dessa forma, poderão ser adotadas medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Equipes das unidades regionais do Ministério da Transparência nos estados também apresentarão os resultados da fiscalização à sociedade.
Veja também a Portaria 940/2016: http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos/sorteios/legislacao/convocacoes/portaria-cgu-940-2016.pdf