Cerca de 940 municípios não enviaram as informações atualizadas ao Sistema. Ausência de dados suspende repasses.
O prazo para envio dos dados da aplicação feita em Educação em 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) terminou no dia 30 de abril para os municípios e no dia 31 de maio para os estados. Porém, o sistema continua aberto para receber os dados dos entes, basta realizar o download da versão 2015.
Até o momento, cerca de 940 municípios faltam transmitir as informações ao Sistema. Os gestores só poderão cadastrar os dados deste ano, se tiverem feito a prestação de contas dos anos anteriores.
Quem não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Siope
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. (Fonte: Portal Federativo)