Pesquisa Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2015 foi usada pelo jornal Gazeta de Alagoas, em matéria publicada no final de semana, dia 12 de junho. A notícia LRF ameaça reeleição de prefeitos em outubrodiz que dos 5.568 Municípios brasileiros, mais de 4,6 mil Prefeituras – 83% – praticaram algum tipo de irregularidade fiscal. “Pelo que prevê a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), quem caiu na malha final pode ficar inelegível”, destaca o jornal.
Ainda segundo a reportagem, os gestores acusados de crimes fiscais, mesmo sem serem candidatos à reeleição, correm o risco de serem presos, obrigados a devolverem recursos, de ficarem inelegíveis por 10 anos e de cumprirem outras penas. “Dos 102 prefeitos alagoanos, 67 podem ser candidatos à reeleição, 14 já desistiram, 12 estão na dúvida e outros 41 devem assumir o projeto de reeleição com muitos poréns. Todos os gestores sabem que sendo candidatos à reeleição ou não nas eleições de outubro, têm que entregar as contas públicas zeradas e o patrimônio do Município, adquirido com dinheiro público, preservado e catalogado”, ponderou o texto.
Para tratar do assunto, a Gazeta entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Otávio Lessa, que informou medida para orientar os gestores locais, em relação as determinações da LRF. A ação preventiva do Tribunal de Contas deve começar este mês, e pretende promover seis encontros regionais com gestores municipais e conselheiros-relatores do TC.
Os desafios enfrentados pelos gestores municipais neste último ano de mandato, inclusive em relação as determinações da LRF, foram abordadas durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os participantes do evento foram orientados a promoverem ações simples e viáveis no processo de transição do mandato. Também foram alertados sobre as especificidades da legislação