O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniu, ao longo desta quinta-feira (21/07), em videoconferência transmitida a partir do Instituto Anísio Teixeira para 27 municípios sede regionais, um total de 492 gestores municipais, entre prefeitos, secretários municipais e controladores internos, para apresentar uma nova ferramenta que irá auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais. Será o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), um instrumento de avaliação da qualidade da administração nas áreas de maior repercussão junto à sociedade, que vai fornecer aos administradores parâmetros para avaliar o próprio desempenho e a relação custo e benefício das ações governamentais.
O IEGM foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e já foi adotado com sucesso pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. O objetivo é fornecer informações comparativas aos gestores municipais de modo a orientar as decisões de políticas públicas a serem adotadas em benefício da população em áreas sensíveis como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Gestão Fiscal, Tecnologia da Informação, Planejamento e de Cidades Protegidas (ações de proteção à população contra desastres naturais).
A apresentação da nova ferramenta de planejamento e avaliação da gestão municipal, que será elaborada pelo TCM, foi feita pelo superintendente de Planejamento e Gestão da corte, Luiz Humberto Castro de Freitas, e pelo superintendente de Controle Externo, Kleber Moraes. “É compromisso e dever do TCM contribuir para a eficácia das administrações – ressaltou Luiz Humberto Freitas – e auxiliar os gestores municipais a tomar as decisões mais acertadas no planejamento, na definição de prioridades e na qualificação de seu trabalho para melhor servir aos cidadãos”.
Ele observou que este é o objetivo que se pretende com o IEGM. “Para decidir é preciso conhecer a realidade e ter parâmetros de avaliação. O índice, além de permitir um comparativo de desempenho dentro do próprio estado, entre municípios com as mesmas características econômicas e sociais, também permitirá um espelho num quadro mais amplo, nacional, e os gestores poderão buscar soluções de sucesso nas diversas áreas implementadas em outras regiões do país, em benefício das comunidades sob a sua responsabilidade”.
O superintendente destacou que a aplicação do IEGM trará benefícios para todos porque o objetivo é o mesmo, tanto do TCM quanto dos dirigentes municipais, que é atender a população. “Todos iremos ganhar com a iniciativa, toda a sociedade. Isto porque compartilhamos o mesmo objetivo, o mesmo desejo, que é tornar mais eficiente, mais ágil a administração e mais produtivo os investimentos públicos, para que a população tenha a resposta que era esperada quando os eleitores fizeram a escolha – democraticamente, nas urnas – de seus dirigentes”.
Luiz Humberto Freitas, que no evento de lançamento do IEGM, falou em nome do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, lembrou que a corte de contas tem o dever constitucional de fiscalizar as administrações municipais, de estar vigilante para que os recursos públicos sejam aplicados respeitando-se os princípios da moralidade, imparcialidade, economicidade e legalidade para que sejam produtivos para a sociedade. “Mas também é compromisso e dever do TCM contribuir para a eficácia das administrações, auxiliando os gestores municipais a tomar as decisões mais acertadas no planejamento, na definição de prioridades e na qualificação de seu trabalho. E por isso é importante a elaboração de ferramentas, como o IEGM, de avaliação, e que sirvam como parâmetro para os gestores”.
Observou que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal terá uma importância crescente com o passar dos anos, pois com ele se poderá avaliar, mensurar, a intensidade das ações governamentais nos setores mais importantes da administração para a sociedade.
A cerimônia de lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – prestigiada por mais de quatro centenas de gestores municipais – contou com a participação dos dirigentes do quadro técnico do TCM, como o superintendente de Controle Externo, Kleber Moraes, da diretora de Planejamento e Inovação, Cristiane Costa, do assessor de Controle Externo José Antonio Barata e do gerente de Tecnologia, Fabrício Muniz.