A partir deste 1º de julho, todos os novos processos autuados no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) serão tramitados, exclusivamente, por meio eletrônico. Os processos antigos continuarão, a princípio, tramitando em meio físico. O novo procedimento permite maior facilidade do acesso à informação, redução do tempo de tramitação do processo, redução de custos com papel, suprimento para impressão e otimização do ambiente de trabalho.
A medida atende o Ato da Presidência nº 318/2015, alinhado ao objetivo estratégico de "assegurar o cumprimento do prazo constitucional para o julgamento dos processos de prestação de contas", prevista no Plano Estratégico 2014-2017.
O processo eletrônico foi aprovado pelo Plenário do TCE/BA em Sessão do dia 17 de setembro de 2015 e o novo procedimento foi iniciado pelos processos de aposentadoria, tendo sido estendido progressivamente até atingir os autos de todas as naturezas. O primeiro processo de prestação de contas a tramitar no TCE/BA foi autuado no dia 22 de fevereiro de 2016.
Os autos dos processos tramitam através do Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo), por meio do qual gestores públicos, cidadãos e procuradores terão acesso on-line ao conteúdo de todos os documentos e processos eletrônicos, podendo ainda protocolar, peticionar, responder a notificações e acompanhar o andamento dos autos sem precisar se deslocar para a sede da Corte de Contas.
Para tanto, é necessário o credenciamento prévio e a emissão de certificado digital para pessoa física junto ao TCE/BA, nos termos estabelecidos na Resolução nº 124/2015 e no Ato da Presidência nº 236/2015.