Novamente, gestores municipais buscam esclarecimentos sobre Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Confederação Nacional de Municípios (CNM). A área técnica de Educação da entidade atende municipalistas com questionamentos sobre o repasse da parcela do mês de agosto, que ainda não ocorreu.
Segundo esclarecimentos da CNM, como os repasses têm seguido a tendência de serem creditados dentro do mês em exercício, os Municípios elaboram seu planejamento financeiro contando com esse crédito. Mas, estranhamente, o mês de agosto chegou ao fim e até esta terça-feira, 30, o repasse ainda não ocorreu.
No entanto, em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Confederação foi informada de que a verba será creditada até está quarta-feira, 31 de agosto. Diante do posicionamento, a entidade ressalta que a verba pode entrar nas contas até dia 1.º de setembro.
[Itamaraty] Data
Uma das reivindicações dos gestores municipais é de que as parcelas da União ao Fundeb sejam creditadas dentro do mês em exercício. Por este motivo, a entidade tem insistido na reivindicação, junto ao FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de que o repasse ocorre cronologicamente até o último dia útil de cada mês. E isso tem ocorrido até o momento, conforme reconhece a Confederação.
A legislação vigente, que instituiu o Fundeb, estabelece que a União repasse recursos aos Estados e aos respectivos Municípios que não alcançarem – com a própria arrecadação – o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para este ano, o valor é de R$ 2.739,80. Atualmente, esses Estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí