No próximo dia 5 de outubro, municipalistas de todo o Brasil se reunirão em mobilização nacional, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem convocado os agentes municipais a se unirem nessa agenda histórica. Para ele, os principais desafios enfrentados devem motivar a manifestação e a busca por soluções, além de pressionar os poderes Executivo e Legislativo para resolver a grave crise dos governos locais, que se arrasta ao longo dos anos.
Ziulkoski lembra que dentre as principais causas para a situação a que chegou as Prefeituras estão os quase 400 programas oficiais que o governo oferece aos Municípios, com valores totalmente defasados. Para ele, é inaceitável continuar recebendo R$ 0,30 centavos por aluno para adquirir a merenda escolar; R$ 10 mil para manter toda equipe da Estratégia de Saúde da Família com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00/mês para promover o transporte escolar do ensino fundamental da área rural.
Isso, sem contar com os constantes atrasos nos repasse desses programas e com a redução sistemática do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme alerta o líder municipalistas, a dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar da União com os Municípios agrava ainda mais o cenário e o torna catastrófico. “Essa é a oportunidade de cobrar e exigir do governo federal e do Congresso Nacional a aprovação de propostas que ajudem a enfrentar a atual crise”, informou Ziulkoski. Uma vez que eles contribuíram para que o problema chegasse a patamar tão elevado, devem se envolver para encontrar as soluções.
Pauta
“Vamos reiterar aos deputados e senadores a importância da votação imediata de projetos com impacto positivo nos Municípios, como a Lei de Resíduos Sólidos, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Piso Salarial do Magistério, encontro de contas na área da Previdência, Judicialização da Saúde e contratação de consórcios públicos”, listou Ziulkoski. Apesar de a Mobilização estar agendada para depois das eleições municipais, o presidente da CNM salienta que não é razoável abandonar as localidades.
“No Município nascemos, vivemos e não podemos abandonar a luta. São os Municípios que dão vida ao Brasil é neles que são recolhidos uma série de impostos. E de tudo que é arrecadado, pouco retorna para investimento e atenção à Saúde, Educação e Área Social”, destacou o líder municipalista, ao perguntar: Pense o que será de nosso País se os Municípios fossem vistos com outros olhos pelas nossas autoridades?
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