O prazo para retificação de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2016 da Educação Básica começa no dia 16 de setembro. O início da etapa de correção das informações, assim como as demais datas previstas no cronograma, foi divulgada pela Portaria 286/2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicada no Diário Oficial da União (DOU), em junho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre essa nova fase do processo, e esclarece que o prazo de inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar de 2016 foi encerrado em agosto. De acordo com a área técnica de Educação da entidade, a retificação das informações deve ser promovida na plataforma do Sistema Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação.
Segundo lembra a CNM, é muito importante realizar a correção de forma cuidadosa para que o Município não sofra maiores implicações relacionadas aos repasses da distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da educação (Fundeb) e dos programas federais como o da merenda e transporte.