A transferência de responsabilidades dos entes estaduais e o federal para os Municípios, ao longo dos anos, causa nas administrações municipais. O assunto foi tratado em matéria publicada pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira, 5 de setembro. O texto Gastos com servidores disparam nos Municípios mostra que a despesa per capita com servidores municipais subiu 210,5% desde 2000 e esse disparada na folha de pagamento é reflexo da municipalização de serviços.
Segundo aponta o jornal do Rio de Janeiro, para cada brasileiro, o gasto por ano com o funcionalismo municipal passou de R$ 216 para R$ 671. A matéria traz estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp), em uma parceria com O Globo para as eleições deste ano. Ele confirma que esse crescimento da folha de pagamento municipal é reflexo da municipalização de serviços desde a Constituição de 1988.
Essa constatação já tem sido mostrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há anos. Ele concedeu entrevista ao jornal sobre o assunto, e voltou a exemplifica a situação atual das Prefeituras. “Em 1988, havia cerca de 40 mil servidores municipais na Saúde. Hoje, são cerca de um milhão e meio, com os profissionais, por exemplo, do programa Saúde da Família. Ao longo desse período, a União foi se eximindo das ações na área social e repassando para as Prefeituras. Criam piso para o magistério. Quem tem de arcar é a Prefeitura”, contou o líder municipalista.
A matéria comprova: com mais atribuições, os Municípios precisaram contratar mais, e consequentemente, comprometem o orçamento com a folha, deixando pouco espaço para investir. “Soma-se a isso a crise fiscal dos Estados e da União, de onde vem boa parte do dinheiro repassado a prefeituras. Está criado o quadro de Municípios quebrados que aguardam os próximos prefeitos”, diz o texto.
Crescimento
Baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2014, a pesquisa divulgada pelo jornal mostra que os gastos per capita com funcionalismo estadual e federal cresceram no período, mas bem menos: 85,7% e 74,2%, respectivamente. No mesmo intervalo, os gastos totais com vínculos de servidores municipais – sem a divisão per capita, por ano, subiram de R$ 37,4 bilhões para R$ 136 bilhões, um aumento de 263% — também maior do que a elevação de gastos totais nos níveis estadual e federal.
Por fim, a matéria traz opinião da FGV de que as Prefeituras assumiram serviços, mas muitas têm baixa capacidade de gerar receita de tributos, não têm uma atividade econômica intensa, principalmente as cidades menores e em regiões pobres, onde há grande demanda por mais e melhores serviços públicos.