Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 que destinam recursos à educação básica, à educação profissional e tecnológica foram aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Os aditivos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2016 foram deliberados na tarde desta terça-feira, 18 de outubro.
Dentre as emendas aprovadas, uma destina R$ 869 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC) para o apoio à infraestrutura da educação básica. Outra libera R$ 200 milhões para o MEC fomentar o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica.
Há também uma emenda que destina R$ 405,7 milhões para apoio a projetos audiovisuais específicos ao Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. E a última prevê a dotação de R$ 650 milhões no Orçamento da União do ano que vem, para a implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer, ação do Ministério do Esporte.
As emendas aprovadas, nessa e em outras Comissões permanentes da Casa, ao PLN ainda serão analisadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).