Na última quinta-feira, 29 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião do Comitê para a Gestão Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). No encontro, a entidade apresentou levantamento que identificou algumas dificuldades dos Municípios na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Realizada em 4.285 cidades, a pesquisa teve como objetivo verificar se a Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae) é adotada nas administrações municipais e como o poder público municipal está se organizado para se integrar às regras de simplificação e redução de burocracias.
Dados obtidos a partir da pesquisa revelam que 51,4% dos 4.285 Municípios pesquisados adotam tabela da Classificação Nacional, vinculada à Comissão Nacional de Classificação (Concla), enquanto que 48,6% utilizam tabelas próprias.
Para os 2.200 Municípios que adotam a Cnae, a Confederação perguntou em quais cadastros utilizam a classificação. Os números apontam o seguinte: 71,7% utilizam apenas em seus cadastros fiscais, 3,2% utilizam apenas nos seus cadastros de uso e ocupação do solo, 21,4% utilizam em ambos os cadastros e 3,7% não responderam.
Um comparativo por região sinaliza que o uso da Cnae é mais frequente na região Sudeste do país. Ao todo, 37,9% dos Municípios pesquisados adotam a Classificação Nacional. Esse percentual é de 31,1% na região Sul, 18,3% na região Nordeste, 8,3% na região Centro-oeste e 4,3% na região Norte. Quanto aos Municípios que não adotam, a pesquisa revela que 34% estão localizados na região Sudeste, 23% na região Sul, 25% na região Nordeste, 11 na região Centro-oeste e 7% na região Norte.
Atenção gestores
Para a CNM, a utilização de códigos próprios pode causar transtornos de controles nos Municípios, uma vez que a padronização da classificação busca melhorar a qualidade dos sistemas de informação e cadastros fiscais. Além disso, a entidade lembra que a Cnae é indispensável para inserção das empresas no Cadastro Sincronizado, Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), Nota Fiscal Eletrônica e Redesim, sendo também utilizada no processo de Licenciamento de Atividades Econômicas.
Dados apresentados pela Receita Federal do Brasil (RFB) cerca de 70% das cidades brasileiras ainda não estão integradas à Redesim. O ministro da Transparência, Torquato Jardim, comentou recentemente que irá destacar aos Municípios a importância de se integrarem com os demais órgãos envolvidos na abertura e fechamento de micro e pequenas empresas, sob pena de descumprirem o artigo 8.º da Lei Complementar 123/2006.
A inexistência de plano diretor em cerca de 2.784 Municípios é outro fator que trava a implantação do Redesim. Desse total de cidades, pelo menos 190 possuem mais de 20 mil habitantes, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O plano diretor é instrumento básico de processo de planejamento municipal para a implantação de política de desenvolvimento urbano.
Outros temas
Na reunião também foi tratado o novo Mapa Estratégico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe). Seu intuito é promover à sociedade um ambiente favorável para a criação de negócios, garantindo a sustentabilidade das empresas, a geração e manutenção de novos empregos e o crescimento da economia.