A minuta da NBC PG 12 (R1) – Educação Profissional Continuada, atividade formal e reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil, entrou em Audiência Pública no último dia 5 de outubro.
Uma das grandes sugestões de mudança da norma é tornar obrigatória a Educação Profissional Continuada aos profissionais que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas sujeitas à contratação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pelas agências reguladoras federais, a partir de 1º de janeiro de 2017, e aos os peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), a partir de 1º de janeiro de 2018.
As sugestões e os comentários relativos à minuta podem ser enviados até o dia 4 de novembro de 2016, ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio do endereço eletrônicoap.nbc@cfc.org.br ou por correspondência para: SAUS – Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Coordenadoria Técnica – Brasília (DF) – CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.