Uma das áreas-chave na gestão municipal, Finanças foi tema de apresentação na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro. Centenas de gestores participantes do Seminário Novos Gestores puderam conferir a importância da arrecadação municipal e formas de impulsioná-la.
Para dar início ao painel, foi apresentado um vídeo que trazia como argumento: “receitas, o oxigênio da administração”. A ideia era mostrar aos futuros prefeitos que se trata de uma área motriz para as demais outras, como Educação, Saúde e Assistência Social.
“Quando vocês assumem a gestão firmam uma série de compromissos, em diversas áreas, que é o que a população espera. E às vezes vocês concentram toda a energia nessas áreas, mas se não tiver recurso nada funciona”, lembrou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eudes Sippel.
Em seguida, o consultor falou sobre a concentração de recursos. Segundo ele, cinco Municípios brasileiros produzem 25% das riquezas do país. Entre os quais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Outro ponto de destaque na apresentação foi com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sippel explicou que o IPTU arrecada menos que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que “revela ineficiência de cobrança nos nossos Municípios”.
Para ele, essa lógica deveria ser invertida, pois o IPTU é um imposto arrecadado integralmente no âmbito municipal, e o IPVA é partilhado igualmente entre o Estado e o Município.
Mais receitas
Para aumentar as receitas municipais, o consultor da CNM elencou um conjunto de medidas que poderiam ser adotadas pelos futuros prefeitos. Entre as principais estão: atualização da planta genérica de valores, diferenciação de alíquotas para terrenos e edificações e recadastramento de imóveis.
Eudes Sippel listou ainda possíveis mudanças que deveriam ser efetuadas nos impostos municipais. Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), o consultor defende um aumento na alíquota. “A grande maioria da sociedade vai pagar esse imposto apenas uma vez. E quando paga a alíquota é de 0,5%”, afirmou.
Reivindicação municipalista
Uma das principais reivindicações do movimento municipalista, a distribuição do Imposto sobre Serviço (ISS) também esteve na pauta. Atualmente, o Imposto está concentrado nas mãos de 35 cidades brasileiras. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende uma descentralização dos recursos.
A entidade tem acompanhado a tramitação da matéria no Congresso Nacional e aguarda aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007. Dentre as principais mudanças, está o recolhimento do ISS no lugar do tomador do serviço e não na sede da operadora de cartão de crédito.
Além de Finanças, outros temas relevantes para a gestão municipal estão sendo apresentados no painel Gestão local e as políticas públicas.