As lutas municipalistas lideradas pela Confederação Nacional Municípios (CNM) resultaram em repasse de R$ 447 bilhões aos cofres municipais, nos últimos 18 anos. Isso foi o que mostrou apresentação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, feita aos milhares de gestores do Sul, nesta segunda-feira, 7 de novembro. Por conta da renovação ocorrida no processo eleitoral deste ano, Ziulkoski mostrou a estrutura organizacional do movimento municipalista, desde as Prefeituras à representação dos governos locais brasileiros no cenário internacional.
O presidente da CNM recomendou que os gestores se organizem para vivenciar experiências internacionais. Segundo ele, pesquisa da entidade, apontou que apenas 45 Municípios de todo o país contam com estrutura internacional, mas aqueles que desejam buscar conhecimentos nessa área de atuação podem contar com apoio da entidade. Ao voltar a falar sobre os recursos destinados as Prefeituras por meio das conquistas do movimento municipalista, Ziulkoski afirmou: “quando se compara com o Congresso Nacional, nos mesmos 18 anos, ele não colocou 10% do que colocamos nos Municípios”.
Ao mostrar a expansão da arrecadação, o presidente também relatou que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o maior tributo que as Prefeituras arrecadam, e em 2002 ele propôs ao Executivo Federal a modificação da lei que tratava deste imposto, até então regido por uma legislação de 1968, da época da ditadura, “Eram 99 itens de base do ISS, naquele ano, havia pedágio e a empresa concessionária cobrava o ISS, mas não repassava aos Municípios, porque não estava na lista do decreto”, relatou. Ainda segundo ele, em 2002 foi aprovado um projeto que acrescia o item do pedágio na lei.
“Em 2003, nos fizemos um projeto, que gerou a Lei 116 do ISS, e elevamos de 100 itens para 200 e colocamos 30 exceções de cobranças, antes era apenas a construção civil”, contou o presidente da Confederação ao relembrar que a mudança na lei para evitar que as cobranças ocorressem apenas onde à empresa está localizada. “Estou contanto isso, porque me emociona, às vezes, quando penso como foi feito isso, e agora vocês vão receber, o cidadão do Munícipio. Foi um briga de um ano inteiro”, falou. “Em 2004, o total de ISS do Brasil era R$ 9 bilhões. Se nós pegamos a inflação daquele período até agora, 12 anos, o esse valor vai para R$ 25 bilhões. Sabe quanto deu o ISS ano passado? R$ 70 bilhões. Quem mais aumentou foi os pequenos Municípios”, contou o Ziulkoski. Segundo ele, esse crescimento se deu por conta da tributação da cadeia produtiva.
Projeto de Lei
Para ele, se o Senado aprovar a matéria que atualiza a legislação, que é uma reivindicação municipalista, a receita do ISS vai cobrir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, a que se refere o presidente da CNM, aguarda votação no Plenário do Senado Federal. Ele prevê a cobrança do ISS nas compras feitas com cartão de débito e crédito no local do tomador do serviço e da compra. O texto estabelece esse mesmo critério para as compras financiadas por leasing. Ao falar sobre essa matéria, Ziulkoski ressaltou a atuação de deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que acatou reivindicação municipalista em seu parecer, durante tramitação na Câmara dos deputados. O líder municipalista lamentou por não haver mais deputados comprometidos com o municipalismo igual a Rocha.
Outras conquistas que levaram ao montante apresentado no início da palestra também foram apresentadas. Com destaque para o aumento de 22,5% para 24,5% do FPM. Assim, a partir do ano que vem, os prefeitos receberão 1% adicional no Fundo em junho, além do 1% adicional que entra em dezembro. Os dois repasses, foram conquistas do municipalista, e devem ajudar os gestores nos momentos mais difíceis da arrecadação.
Força municipalista
Sobre a força conquistada pelo municipalismo nacional, Ziulkoski reforçou que a CNM não se vende. “Jamais nos rendemos ao governo. E uma entidade para sobreviver tem que de ter duas coisas: autonomia financeira e independência partidária e política”, destacou o líder do movimento enternecido.
Ainda durante a palestra, o municipalista falou de sua expectativa com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos royalties. A partilha igualitária dos recursos foi vitória municipalista, alcançada por meio de forte atuação dos prefeitos no Congresso, mas uma liminar que impediu o cumprimento da legislação está aguardando deliberação da ministra Cármen Lúcia, agora presidente da Corte. “Todas as analises são favoráveis a nós”, informou Ziulkoski ao reforçar a esperança de definição no início deste próximo ano.