Uma grande oportunidade para que os gestores que estão encerrando seus mandatos e aqueles que se elegeram nas eleições municipais deste ano possam se organizar para ter condições de realizar a melhor transição possível entre a administração que chega ao fim em dezembro e aquela que se iniciará em 1º de janeiro de 2017. Assim pode ser definido o objetivo do Curso de Transição de Governo Municipal, que acontecerá no dia 25 de novembro, no auditório do Hotel Áster, na cidade de Alagoinhas.
O curso é uma realização conjunta da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Controladoria Geral da União e Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia.
Em razão das eleições municipais, a legislação pertinente estabelece obrigações para os gestores que estão encerrando o mandato e providências que precisam ser adotadas pelos gestores que assumirão em 2017. Durante o curso, palestrantes dos vários órgãos envolvidos informarão como fazer a transição administrativa em segmentos vinculados a temas essenciais, como licitações, recepção e aplicação de recursos federais, estaduais e do próprio município, a organização, a documentação, os prazos e os procedimentos exigidos em cada situação, além de alertar para a importância de medidas necessárias para a boa governança municipal.
Clique aqui para fazer sua inscrição, que é gratuita e dará direito a certificado de participação: https://www.tce.ba.gov.br/component/cdseventopolo/exibicaoevento
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
8h-9h – CREDENCIAMENTO / ABERTURA
9h-9h50 – Transmissão de Governo na visão do TCM: Obrigações do atual gestor e da Comissão nomeada
Ronaldo Sant'anna – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)
9h50-10h40 – Aspectos relevantes das licitações e dispensa por emergência no início de mandato
Antônio Argollo – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
10h40-11h30 – Realização de auditoria externa nas áreas da administração e atuação das controladorias internas
Vitor Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB)
11h30-12h00 – A relação institucional entre os gestores e os órgãos de controle externo
Ricardo Marcolin – Advogado e Procurador Geral do Município de Alagoinhas – BA
12h-14h – INTERVALO
14h-14h50 – Providências do gestor em início de mandato e da Comissão nomeada
Adelmo Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCM-BA)
14h50-15h40 – Responsabilidade administrativa, civil e penal dos membros da comissão de transição e gestores municipais
Romualdo Anselmo – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
15h40-16h30 – Transição de governo aplicada a convênios e contratos de repasses com o Estado e à União
Daniel Arruda – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA)
16h30-17h20 – Boa governança e mecanismos de prevenção à prática de irregularidades
José Nogueira Elpídio – Advogado da JNogueira Advocacia, Consultoria, Assessoria e Compliance e delegado aposentado da Polícia Federal.
17h20-18h – PERGUNTAS E RESPOSTAS / ENCERRAMENTO