“O sistema de controle interno é como se fosse o sistema imunológico do corpo humano, que identifica quando não estamos bem, apresentando uma dor de cabeça ou febre, servindo como forma de alerta que seu organismo não está funcionando bem, a mesma coisa acontece com o município”, destacou o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Gomes Guimarães nesta terça-feira, dia (06/12) no 5º Encontro de Prefeitos em sua palestra sobre a importância do Controle Interno na prefeitura.
Adelmo afirmou, “o controle interno é o termômetro, o filtro, do que vai acontecer no município. É importante que os gestores tenham consciência que seus controles internos têm que funcionar bem e em sintonia com toda a estrutura da prefeitura, a partir daí é que ele vai poder mapear os pontos fracos da sua gestão e construir um planejamento para melhorar esses pontos fracos. O sistema de controle vai encontrar os pontos fracos para poder provocar o gestor principal e os gestores da unidade junto com o controlador para desenvolver um plano de remediação para melhorar aquele risco da gestão, para que não tenha um colapso”.
Muito importante também falar da importância de ter um controlador com uma boa formação, para que saiba o que está fazendo, porque o filtro da prefeitura é justamente esse controle, esse controle que vai identificar e vai cuidar dos pontos de risco da gestão para poder melhorar, destacou Adelmo Guimarães.
A rejeição de contas é indicativo de que o Sistema de Controle Interno não está funcionando, por isso é importante a capacitação dos servidores para que os gestores municipais baianos ponham em prática a Resolução que estabeleceu prazo de criação de Sistema de Controle Interno.
A exigência da Resolução nº 1.120 de dezembro de 2005 do TCM, determina a implantação do Controle Interno em Prefeituras e Câmaras de Vereadores. É de competência do Sistema de Controle Interno analisar os processos de despesas, recomendando ou não o seu pagamento; analisar as prestações de contas mensais e anuais da Prefeitura; fiscalizar os processos licitatórios e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de fiscalizar as metas do Plano Plurianual, a execução do plano de governo e do orçamento.
Controle tem sido a palavra de ordem nas questões das administrações públicas. Essa necessidade se reforça com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº101, de 04/05/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
O 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, dia 8, no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente à prefeitos baianos. São parceiros da UPB nesta iniciativa o Governo do Estado, Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Desenbahia, EGBA, Embasa, Funasa, Agersa, Nutricash, Arte e Cultura, E&L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq. Contribuir para a discussão do mandato 2017/2020 e fortalecer o diálogo entre as três esferas do poder (municipal, estadual e federal) estão entre os objetivos do evento.