A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vitali Janes Vescovi, na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro. E entidade solicita que a parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de dezembro seja creditada dentro deste exercício financeiro.
São duas preocupações dos gestores municipais: a primeira é a aproximação do encerramento do exercício financeiro e a segunda é o fim de mandato de muitos gestores municipais que não desejam encerrar com pendências que poderão causar prejuízos no fechamento da folha do magistério.
A CNM esclarece que só recebem a complementação os Estados que não alcançam o valor aluno/ano mínimo nacional. Os Estados que aguardam receber a Complementação da União ao Fundeb são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Para a entidade é um grande avanço que os recursos sejam creditados dentro do mês vigente, uma vez que os pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente, comprometendo as finanças municipais.