Dentre os diversos indicadores negativos que têm impactado às administrações municipais, a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a que afeta a maioria deles, uma vez que mais de 60% das 5.568 Prefeituras dependem exclusivamente dos recursos deste Fundo.
Os municípios deixaram de receber cerca de R$ 122,7 bilhões a menos no FPM de 2008 a 2014, fruto das reduções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
mpacto na atividade econômica
Desemprego + 10,9% *
Contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento
Recessão: previsão de queda do PIB de 3,6 em 2016
* IBGE (PME –Março/2016)
Inflação
+ 14,64 * + 50,48% + 18,61*
* Relatório de inflação do Banco Central (Dezembro/2015)
Distorção do Pacto Federativo
Receita disponível
1988:
60% União
27% Estados
13% Municípios
2015:
54% União
26% Estados
20% Municípios
Mas as responsabilidades cresceram muito mais!
Perda do FPM
$ Municípios receberiam com a manutenção do pacto fiscal de 1988: R$ 1,9 trilhão (27 anos)
$ Receberam de 1988 a 2015: R$ 1,3 trilhão
Perda acumulada de R$ 631,2 bilhões
Saúde
Com a criação do SUS, a União passou a competência de executar políticas públicas aos Estados e Municípios que passaram a ser obrigados a aderir determinados programas, ações, serviços ou estratégias para o recebimento apenas de incentivos.
Mínimo Constitucional: 15%
Investiu 21,5%, em média, no ano de 2015
Educação
Mínimo Constitucional: 25%
Investiu 29%, em média, no ano de 2015
Piso do magistério
De R$ 1.024,00 em 2010
Para R$ 2.135, 24 em 2016
O FUNDEB cresceu nesse período apenas 52%
108,5% de crescimento
Salário Mínimo
De R$ 510,00 em 2010
Para R$ 880,00 em 2016
72,5% de crescimento
O FPM cresceu nesse período apenas 58,3%