Sempre que o assunto é dívida previdenciária, o conselho do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aos gestores locais é para que migrem do Regime Geral (RGPS) para o Regime Próprio (RPPS). A orientação do líder municipalista foi tema de matéria do Jornal do Commercio, publicada no domingo, 4 de dezembro, e replicada por diversos outros jornais.
O texto Regime próprio de previdência é bem visto pela CNM informa que o tema foi debatido com os prefeitos eleitos, nos Seminários Novos Gestores. Dentre as justificativas para a mudança de regime, Ziulkoski destaca que as taxas e as contribuição do RPPS são menores. Além disso, a matéria traz outro benefício apresentado por Ziulkoski, a possibilidade de contornar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
“Com arrecadação em baixa, os prefeitos deixam de transferir recursos à previdência federal para priorizar outras despesas. Se a Prefeitura não honrar os compromissos, o INSS retém o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, concedeu entrevista ao jornal e explicou o porquê do fundo próprio ser mais viável.
"Quando você tem um débito com o regime geral, para fazer um parcelamento especial, o prefeito assina que se não conseguir pagar, eles podem reter do FPM. Diversos Municípios tiverem o FPM zerado este ano, por este motivo. O dinheiro entra e o INSS leva tudo", relatou Tabosa. Segundo ele, há casos de má gestão; de não contribuição, que virou uma bola de neve; e de Município que repassa ao INSS, mas e a Receita não paga.
Encontro de contas
O secretário da CNM informou que uma das reivindicações municipalistas é o encontro das dívidas previdenciárias das Prefeituras com o governo federal, como se fosse uma versão da renegociação da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional. Ele também lembrou que os prefeitos desejam saber se a Reforma da Previdência terá efeito sobre os regimes próprios.
"Tenho encontrado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e tenho perguntado. Eles dizem que vai vir uma proposta, mas até agora nada", reclama Tabosa. Para ele, a mudança na idade de aposentadoria dos servidores públicos não deve ser automaticamente replicada aos Estados e Municípios.
Agência CNMM, com informações do Jornal do Commercio /PE