A partir de agora, dados complementares das retenções constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estarão disponíveis nos levantamentos divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Todos os meses, de dez em dez dias, a entidade municipalista apresenta os números dos valores que serão repassados às Prefeituras por meio do FPM. Até então, as notas traziam os valores brutos e os líquidos, com e sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Como por exemplo: o levantamento do primeiro decêndio de janeiro mostrou que o repasse pioneiro de 2017 somou R$ 2.369.090.905,86 – considerando o desconto. Sem essa retenção constitucional, valores brutos, o montante chega a R$ 2.961.363.632,33. A partilha desses valores entre os 5.568 Municípios foi enviada as devidas contas nesta terça-feira, 10 de janeiro. [Agência CNM]
Por conta da grande renovação de gestores municipais e da quantidade de atendimentos com dúvidas nos números anunciados e os valores que constam nas contas, a área de Estudos Técnicos acrescentou ao levantamento os dados dos valores destinados Saúde e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção destinada ao financiamento da Educação.
Com as informações adicionais e dos dados dos coeficientes dos Municípios, por Estado, os gestores locais vão conseguir saber quanto receberão de FPM a cada decêndio e terão conhecimento das sazonalidades do Fundo durante o ano.