O núcleo Financeiro vai encerrar a Semana de Atendimento Técnico, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 14 a 16 de fevereiro. Serão debatidos assuntos como Imposto Territorial Rural (ITR), procedimentos contábeis patrimoniais, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Mapa do Turismo Brasileiro.
A primeira apresentação começa às 8h30. O tema será Exigências do Convênio do ITR. Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) foram intimados pela Instrução Normativa (IN) 1.640, publicada em maio de 2016 a comprovar os requisitos exigidos. Sem atender a esses requisitos os Municípios estão sujeitos à denúncia do convênio e consequentemente à perda da arrecadação. A área técnica de finanças vai esclarecer as principais dúvidas e orientar sobre as ações para o atendimento da nova legislação.
Em seguida, às 9h30, a área de Contabilidade Pública apresentará as estratégias para implantação dos Procedimentos Patrimoniais, informando aos novos gestores sobre os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais que passam a ser exigidos durante a nova gestão, bem como apresentar as estratégias que podem ser adotadas para que essa etapa seja exitosa.
A gestão local do Turismo será o tema da terceira palestra do dia, com início às 10h30. O Mapa do Turismo Brasileiro – instrumento instituído pelo Ministério do Turismo – define o recorte territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério. Ao participar do Mapa, o Município pode pleitear, junto aos governos federal e estadual, desde apoio técnico/institucional até recursos financeiros específicos. Além disso, o Município participa de Roteiros e Regiões Turísticas, o que pode facilitar a parceria com Municípios próximos que tenham o mesmo perfil turístico ou até mesmo que sejam fornecedores de bens, serviços e mão de obra que apoiam o turismo. Para fazer parte do Mapa, é necessário que o Município atenda a critérios estabelecidos pelo Ministério.
A última apresentação será às 11h30 e abordará as previsões do FPM para 2017. Serão apresentadas as expectativas do FPM – principal fonte da receita orçamentária da grande maioria dos Municípios brasileiros – para 2017, com divulgação das projeções do repasse ao longo do ano. Além disso, esclarecimentos quanto ao bloqueio, retenções, oscilações no valor do repasse ao longo do ano, aplicação dos mínimos constitucionais, distribuição do FPM entre os Estados e seus Municípios, a partir dos coeficientes individuais, e atendimento às dúvidas.
Participe
O evento – que tem por objetivo orientar prefeitos, gestores e agentes municipalistas sobre os temas mais demandados pelas administrações locais – será organizado em torno dos núcleos temáticos: social, territorial e financeiro. Cada dia vai ser dividido em dois turnos. De manhã, será realizada exposição dos técnicos sobre os temas propostos. A partir de 13h30 até as 17h, ocorrerá o atendimento às demandas individuais dos Municípios.
Participe dessa iniciativa de capacitação. As inscrições são gratuitas. Dúvidas sobre os assuntos podem ser enviadas para os e-mails atendimento@cnm.org.br.
Faça já sua inscrição
aqui.