Começa a tramitar no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2017 que propõe a federalização do sistema de segurança pública no país. Apresentada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a proposta incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União.
Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um "número absurdo de mortes violentas intencionais", citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares.
A senadora ainda lembrou que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam "sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal".
Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior "racionalização, desburocratização e padronização de estruturas", tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente.
A proposta chegou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e cabe ao presidente Edison Lobão (PMDB-MA) escolher um relator para a matéria.
Agência CNM com informação da Agência Senado