O Tribunal de Contas dos Municípios informa aos gestores municipais, responsáveis pelas contas do exercício de 2016, que o questionário eletrônico relativo ao Índice de Efetividade Da Gestão Municipal – IEGM já foi encaminhado, desde dezembro do ano passado, para os interlocutores designados. O documento é parte integrante e obrigatória da prestação de contas anual, conforme Resolução nº 1.344/2016, e deve ser preenchido e devolvido no prazo estabelecido.
O TCM alerta que o não encaminhamento do questionário acarretará em descumprimento da obrigação, com possibilidade de repercussão no mérito das contas anuais do gestor.
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