A comitiva da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) esteve reunida com o diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cesário, na tarde desta quarta-feira, 26 de abril. O encontro ocorreu após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar sobre a Portaria que divulgou ajuste negativo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A reunião do movimento municipalista na sede da CNM foi realizada para avaliar os resultados do encontro e definir novas estratégias na tentativa de reverter os impactos negativos da Portaria para os Municípios do Ceará, Maranhão, Bahia e Paraíba. O movimento municipalista defende a elaboração de uma Medida Provisória (MP). Segundo a CNM, os impactos negativos nos Municípios dos 4 Estados chegam a mais de R$ 489 milhões.
O presidente da Aprece, Gadiel Gonçalves, demonstrou otimismo após a realização do encontro. Segundo ele, a reivindicação do movimento municipalista de parcelamento dos ajustes pode ser atendida. “O presidente do Senado já ligou para o presidente Michel Temer e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nós fizemos esse apanhado e a gente está muito otimista que essa Medida Provisória saia agora na próxima quinta-feira e que os Municípios ganhem esse prazo para que a gente possa renegociar ou dividir essa conta”, explicou.
O prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, também acredita em um desfecho favorável aos Municípios. Para ele, outra decisão pode trazer grandes prejuízos aos Municípios. “Sai da reunião com o sentimento positivo. O Ceará é o segundo Estado a ser mais prejudicado com a perca de aproximadamente R$ 165 milhões onde isso representa um valor significativo no Estado que pode, inclusive, fazer com que as gestões públicas possam ser prejudicadas”, alertou.
Já o prefeito de Várzea Grande, José Helder, lembrou a importância da garantia dos recursos Fundeb para a Educação“A gente sabe da necessidade de fazer um bom pagamento aos nossos educadores. É só através da Educação que vamos ter um País melhor e um Ceará melhor. Com essa dedução, infelizmente a gente teria essas dificuldades de manter a folha em dia”, reforçou.
Outras pautas no Senado
Ainda na tarde desta quarta-feira, 26 de abril, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, esteve reunido com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram tratados outros temas que são listados como prioridade para os Municípios. “Trabalhamos com o senador pautas municipalistas muito importantes: a desvinculação do Imposto sobre Serviços (ISS) e uma emenda favorável aos Municípios nos parcelamentos previdenciários”, informou o presidente.