A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ajudar a resolver problemas como a evasão escolar, a qualidade do ensino público e a falta de estímulo para a carreira do magistério.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (27) por participantes de audiência pública dacomissão especial sobre a PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente.
Especialista em educação e diretora acadêmica das Faculdades Integradas Unicespe, Ana Angélica Gonçalves Paiva disse que,além do problema da evasão escolar, a qualidade de ensino é insatisfatória.
“O aluno que consegue chegar ao ensino superior chega com muita defasagem, deficiente em várias competências básicas, principalmente em termos de linguagem e raciocínio lógico”, explicou.
Outro problema levantado pela educadora é em relação ao interesse na carreira de professor. Para Ana Angélica, é preciso mais valorização nessa área. “É uma profissão que está em declínio. Muitos jovens evitam a área da educação como formação, e aqueles que completam o curso de licenciatura evitam ir para a sala de aula”, afirmou
Municípios
A ex-secretária municipal de Educação de Montes Claros Sueli Nobre disse que, no município, os recursos repassados por meio do Fundeb são destinados a desenvolver a implantação do tempo integral em todas as escolas públicas, além de consultoria pedagógica, aulas de reforço e atividades fora da instituição.
“Eu acredito que a educação deve ter qualidade em qualquer nível, pois envolve pessoas. Se envolve pessoas, nós temos um compromisso com elas. Não podemos ofertar algo mais ou menos, temos que dar o nosso melhor.”
A cidade, disse Sueli Nobre, tem 35 mil estudantes matriculados no ensino fundamental. Desses, 19 mil já foram beneficiados com atividades exercidas a partir de recursos do Fundeb.
Já o secretário municipal de Educação de Mirabela (MG), Jonatas Gonçalves Rêgo, afirmou que os municípios menores não recebem o investimento necessário para desenvolver o ensino público. “Os recursos passados aos municípios pequenos são muito importantes, mas não são suficientes para cobrir a folha de pagamento. Acabamos complementando com recursos próprios”, explicou.
Segundo o secretário, com isso falta capacidade de investimento ao município, o que leva a um choque de gestão. “Vou ter que diminuir a folha, não vou pagar o piso, não posso dar aumento, não vou cumprir a meta do Plano Nacional de Educação”, afirmou.
Desorganização
A deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que é autora da PEC e solicitou o debate, ressaltou que a continuidade do Fundeb é de extrema necessidade, principalmente porque se observa a aproximação do prazo do final previsto para a vigência.
“Seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira e colocaria termo à mais importante experiência de construção de encaminhamento de políticas públicas a partir da solidariedade federativa”, avaliou.