A portaria que trata do Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Exercício de 2016 deverá ser publicada ainda neste mês de abril.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que por meio desse demonstrativo será divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior, esse é o chamado ajuste anual do Fundeb.
A CNM lembra ainda que essa portaria é aguardada pelos nove Estados que recebem complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Questionamentos
Muitos gestores estão entrando em contato com a área técnica de Educação da Confederação questionando se terão crédito ou débito com a divulgação do ajuste do Fundeb referente ao ano de 2016.
A área de Educação esclarece que a redistribuição da Complementação da União ao Fundeb de 2016 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Municípios.
Isso, se dará da seguinte forma: a débito ou a crédito, conforme o caso, da diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016 - essas bases de cálculos estão previstas no artigo 6º, parágrafo 2º, e no artigo 16, parágrafo único, da Lei 11.494/2007-; ou a crédito do valor da integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica - em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei 11.738/2008, conforme a Resolução 7/2012, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
A entidade alerta aos gestores que a portaria será publicada ainda no mês abril e os valores serão divulgados por Município.