Relator do projeto de lei favorável aos Municípios por estabelecer incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, Mauro Pereira (PMDB-RS) entregou parecer pela aprovação da matéria à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Segundo ele, a matéria está compatível e adequada financeira e orçamentariamente. Dessa forma, a proposição já está pronta para entrar na pauta e ser apreciada pelos membros do colegiado.
O texto do Projeto de Lei 6.903/2010 foi sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentado pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O autor defendeu que a proposição busca enfrentar as desigualdades regionais que penaliza muitos Municípios, em especial aqueles fronteiriços localizados na região Sul do país.
Isso porque o projeto estende os benefícios fiscais atualmente aplicáveis aos empreendimentos industriais instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na região Centro-Oeste, aos empreendimentos industriais localizados na faixa de fronteira do sul do país.
De acordo com o texto, os segmentos beneficiados farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser deduzido na apuração deste imposto, incidente na saída de veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, bem como de veículos para transporte de pessoas e mercadorias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede, agora, a celeridade da tramitação do projeto, que poderá melhorar a realidade dos Municípios da referida região. Sendo assim, espera que o presidente da CFT, deputado Covatti Filho (PP-RS) coloque a matéria em apreciação tão logo quanto possível.