Foi republicada hoje, 15 de maio de 2017, no Tibrunal de Contas de Municípios da Bahia, a Instrução 02/2005 - Que orienta os órgãos e entidades municipais quanto a procedimentos a serem observados no que concerne à contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, e dá outras providências.
Houve mudança na redação do inciso VI e acrescido o inciso VII do art. 3º da Instrunção supracitada.
Veja aqui :
INSTRUÇÃO Nº 02/2005