Derrubada do veto do ISS, parcelamento da dívida do INSS e correção do piso do magistério a partir do valor recebido por aluno/ano. Esses são os três temas municipalistas que vão pautar a atuação dos prefeitos baianos participantes da 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O principal evento do calendário municipalista é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio das associações estaduais. Na Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vai liderar os mais de 200 prefeitos baianos inscritos na Marcha.
A principal pauta é a derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que foi assinado pelo presidente da república, no final do ano passado. É importante que aconteça uma redistribuição do ISS. Os prefeitos vão lutar para alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços. Foi agendada para o dia 16 de maio, período em que estará acontecendo a Marcha, a análise dos vetos, pelos parlamentares.
Também durante a Marcha, os prefeitos vão cobrar do presidente Michel Temer a edição da Medida provisória para ampliar o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS, para 200 meses. Atualmente só é possível fazer esse parcelamento em até 60 meses, com uma entrada de 20% do valor devido.
A terceira pauta que será levada à Marcha é a correção do Piso do Magistério a partir da correção do valor por aluno/ano. A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não acompanha o aumento do piso, fato preocupante especialmente devido à crise enfrentada pelas prefeituras, quando o Brasil vive uma retração da atividade econômica, há dois anos, além da diminuição dos repasses feitos aos municípios.
Sobre a Marcha
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contando com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos Municípios e apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das conquistas municipalistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.