Diversos parlamentares já sinalizam votação pela derrubada do veto 52/2016 ao Imposto sobre Serviços (ISS). A derrubada desse veto é uma das principais lutas do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e ele está na agenda de apreciação do Congresso Nacional desta terça-feira, 2 de maio. Para garantir a redistribuição desse recurso e a autonomia financeira dos Municípios, representantes dos governos locais já estão no Parlamento articulando para garantir mais essa vitória.
Isso porque a mudança no conceito do local de recolhimento do ISS promoverá a desconcentração e redistribuição dos recursos. Os Municípios passarão a arrecadar R$ 2,87 bilhões com serviços de administração de cartões de crédito e débito; e outros R$ 2,6 bilhões com leasing.
De acordo com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), parlamentares do estado já garantiram votar pela derrubada do veto, e atender os pedidos dos Municípios. Dentre eles, os deputados federais Valadares Filho (PSB), Fabio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (SD) e João Daniel (PT). O senador Eduardo Amorim (PSDB) também garantiu apoio a reivindicação com seu voto.
Durante agenda promovida pela CNM, em março, outros parlamentares confirmaram votação pela derrubada do veto. Dentre eles os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Cidinho Santos (PR-MT), Raquel Muniz (PSD-MG), Herculano Passos (PSD-SP), Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Afonso Motta (PDT-RS), Rocha (PSDB-AC), Alfredo Kaefer (PSL/PR) e Carlos Melles (DEM-MG). A CNM e o movimento municipalista contam com o apoio desses e de outros parlamentares para garantir que o texto vigore na forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional.