A partir do dia 27/09, o Estado da Bahia passou a contar com o seu Observatório da Despesa Pública (ODP), montado a partir de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na última terça-feira (25), foi a vez de Santa Catarina também inaugurar o seu ODP, organizado a partir da mesma parceria.
Criado em 2008 pela CGU, o Observatório da Despesa Pública é uma unidade permanente da Controladoria que utiliza avançadas soluções de tecnologia da informação aplicadas sobre bases de dados relativos a gastos públicos, para prevenir e evitar desvios, bem como aprimorar o exercício do controle interno e apoiar os gestores públicos.
Malha Fina:
O Observatório trabalha com a verificação de situações, chamadas “trilhas”, que indicam ocorrências atípicas em determinados processos, tais como compras, pagamentos, licitações. Essas situações não significam, necessariamente e “a priori”, desvios ou irregularidades, mas merecem atenção especial dos auditores. As trilhas monitoradas no ODP funcionam como uma espécie de “malha fina” da Receita Federal na análise das Declarações Anuais de Rendimentos.
Elas são analisadas, isoladamente ou em conjunto, com vistas, principalmente, à correção de práticas, dolosas ou não, que ocasionem prejuízos ao erário. Uma das “trilhas” estudadas pelo ODP/CGU sobre as compras governamentais, por exemplo, refere-se a possíveis fracionamentos de despesas para dispensar licitação.
Conluio entre empresas licitantes, sócios ou endereços em comum dessas empresas, propostas entregues em dia de domingo ou em data anterior à publicação do edital são algumas das situações suspeitas identificadas pelo trabalho do ODP para serem analisadas pelos auditores.
O Observatório faz, também, um acompanhamento/monitoramento de itens de despesas públicas, como gastos com passagens aéreas, pagamento de diárias, suprimento de fundos e outros, com vistas a orientar os gestores sobre a redução de despesas.
Projeto Piloto:
O convênio entre o BID e a CGU visa à implantação de uma unidade do ODP em cada estado da Federação. Os estados de Santa Catarina e Bahia foram selecionados para o projeto piloto por atenderem os requisitos de informatização do Estado, avanço na transparência sobre os gastos públicos e previsão de orçamento estadual para o projeto.
Os estados convenentes foram beneficiados com equipamentos e assistência técnica para a criação das unidades de produção de informações estratégicas. O pacote inclui ferramentas para tratamento, exploração e análise de dados, bem como os equipamentos necessários para seu uso, reproduzindo, de maneira simplificada, as funções essenciais do ODP/CGU.
No caso de Santa Catarina e Bahia, ocorreu a doação de um pacote de equipamentos tecnológicos (quatro computadores, dois notebooks, um servidor aplicativo, duas impressoras coloridas para papel A3, dois projetores multimídia, duas telas de projeção, dois aparelhos de TV) e de um conjunto de aplicativos (licenças de uso do Microsoft Office 2010 e de softwares de investigação e de tratamento e análise de dados).
Treinamento:
Técnicos dos dois estados foram treinados por analistas da CGU para conhecer o modelo conceitual e a metodologia de trabalho do ODP, e utilizar a ferramenta de investigação i2 Analyst’s Notebook. Estudaram ainda o Mapa de Processo e a elaboração do Quadro de Indicadores (Qi), estudos estratégicos realizados pelo Observatório.
Várias vezes premiado nacional e internacionalmente, o Observatório da Despesa Pública recebeu também o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria de Melhor Projeto de Informática Pública. O Conip é considerado o principal prêmio da informática pública no país e tem como objetivo incentivar iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais.
Na inauguração da unidade baiana, nesta quinta-feira, estarão presentes o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Francisco Javier Urra; o Diretor de Informações Estratégicas da CGU, Gilson Libório de Oliveira Mendes; o Subsecretário da Fazenda Estadual, João Batista Aslan Ribeiro e outras autoridades.