Garantir o pagamento das aposentadorias e pensões é um tema que preocupa gestores municipais em todo o país. Porém, grande parte das cidades apresenta déficit atuarial, conforme explicou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O encontro aconteceu na última terça-feira, 27 de junho, e contou com a participação de prefeitos e vereadores do interior, além de parlamentares. Ziulkoski reforçou o pleito do movimento municipalista, que aguarda a edição de uma portaria para modificar aspectos da Medida Provisória (MP) 77/2017.
Entre eles, incluir as dívidas com os fundos próprios de previdência na MP editada pelo governo em maio deste ano. A expectativa é que, além do parcelamento da dívida em pelo menos 200 vezes, o saldo restante seja reparcelado em mais 60 vezes. Também está incluso nas reivindicações dos Municípios a redução de multas e não incidência de juros nas parcelas, comentou o líder municipalista durante a audiência.
A reunião foi realizada em conjunto pelas comissões de Assuntos Municipais, e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa gaúcha.
Agência CNM, com informações do Jornal do Comércio