Levantamento realizado pela Globonews apontou que a verba destinada aos Municípios à educação infantil teve redução de 65% entre 2015 e 2016. À reportagem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou as dificuldades enfrentadas pelos Entes locais e apontou a necessidade de os gestores municipais se mobilizarem para pressionar o Congresso Nacional a trazer mudanças em leis de repasse de verbas para a educação.
“Os Municípios não recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], na redistribuição da arrecadação do Fundo da Educação Básica em cada Estado brasileiro, o valor necessário, o custo real da criança na creche. Construir o prédio é o menos oneroso. O problema é a manutenção. São os profissionais e todo o custo da creche ”, destacou a consultora de educação da CNM, Mariza Abreu.
Ela também falou sobre os a queda dos valores que os Municípios recebem para a manutenção da educação básica. “Esse ano não foi repassado nenhum valor ainda. Em 2016, foi repassado menos da metade do que seria nas regras anteriores e esse ano ainda não foi. A informação que a gente tem é de que deve ser repassado no dia 15 de julho”
Para a CNM, os gestores devem buscar essas mudanças por meio da alteração de leis em vigor. “Essa questão federativa do Brasil não é só a presidência da República, não é só o Executivo, é o Congresso também. Foi uma Medida Provisória, mas ela foi aprovada no Congresso e virou lei. Diante disso, cabe ao gestor pressionar os parlamentares. Tem que fazer pressão política para reivindicar que esses recursos sejam repassados e que sejam aumentados e voltem ao patamar que eles tinham até o ano de 2015.