A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 8 de agosto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que descentraliza o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. O colegiado aprovou relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que continha emenda sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, o projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) determina a restituição do valor total da despesa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O projeto em questão altera dispositivo desta norma para estabelecer duas opções para ressarcimento. A primeira delas, prevê o depósito de metade do valor no FNS e da outra metade no fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento.
Na segunda opção, o valor total é repassado ao fundo de saúde do Ente federado que prestou o serviço. Essa alternativa só poderá ser escolhida, no entanto, pelo Estado ou Município que, por meio de convênio com a União, assumir o ônus da cobrança da dívida, inclusive por meio judicial. Hoje, essa responsabilidade cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A CNM defende a descentralização do processo de ressarcimento, considerando justo o repasse dos valores arrecadados ao prestador no qual o atendimento foi realizado, geralmente de competência municipal e estadual. Basicamente, a atual redação, válida desde 2011, determina que os repasses sejam feitos integralmente ao FNS, ou seja, retornam para a União. Com o ressarcimento via Estados e Municípios, haverá descentralização dos processos, agilidade e melhores resultados.
Emenda municipalista
A emenda sugerida pela CNM foi apresentada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-GO) e acolhida pelo relator em seu parecer. Ela muda o percentual da primeira opção, que era de metade para o FNS e metade para o fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento. Com a emenda, 20% vão para o FNS e 80% para o fundo municipal ou estadual.
Ao justificar seu projeto, Marta lembrou o processo de descentralização do financiamento da saúde no Brasil. E observou que, de 1990 a 2007, a participação da União no financiamento desse serviço caiu de 73% para 49,1%. Em contrapartida, a parcela paga por Estados e Municípios cresceu de 27% para 50,9%.
Diante do exposto, Caiado recomendou a aprovação do PLS 308/2015. O senador também citou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que revela o ressarcimento ao SUS de apenas 37% de R$ 1,6 bilhão cobrado pela ANS a 1.510 operadoras de planos privados de saúde.
Tramitação
O PLS 308/2015 tramita em conjunto com o PLS 485/2015, do senador Humberto Costa (PT-PE). O relator das propostas na CCJ decidiu recomendar a aprovação do primeiro por considerá-lo “mais moderado e sensato”. Ambos os projetos seguem para a análise da CAS.
Agência CNM com informações da Agência Senado