Com o objetivo de solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) um olhar diferenciado sobre o calculo do índice de gasto com pessoal, contabilizado no julgamento das contas dos municípios, prefeitos de diversas regiões do estado se reuniram na manhã desta terça-feira (22) com o presidente do tribunal, Conselheiro Francisco Netto. Na conversa, os prefeitos, liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, alertaram acerca dos planos de carreira da educação, que estão inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal.
Francisco Netto se mostrou sensível a situação e se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva nesse quesito. De acordo com o conselheiro “o índice melhorou muito, mas ainda têm algumas questões” e nesse sentido de fazer o alerta aos municípios, a UPB é uma grande parceira. A demanda apresentada na reunião foi fruto do encontro de diretoria realizada na sede da instituição, horas antes. Nele, foram discutidas ações da entidade frente à queda da arrecadação recursos, que ameaça o desempenho das administrações municipais da Bahia.
Na ocasião, Eures Ribeiro afirmou que tratar de questões como o plano de carreira das categorias do serviço público e o entendimento da lei sobre a aplicação dos recursos é crucial para a “sobrevivência dos municípios”. Ele afirmou que entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa e que a ação abrirá portas para muitos municípios também fazerem essa contestação. Segundo o gestor, “não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatriação, mas ela foi frustrada. Então, os municípios aguardam a compreensão do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa”, apontou.
Eures Ribeiro acrescentou que seria positivo um parecer do Tribunal de Contas sobre o gasto com educação, uma vez que os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar. “Criou-se a falsa expectativa de que o pré-sal seria a solução e os sindicatos foram para cima dos prefeitos. Mas, a educação não é só salário de professor. Gastar 100% do Fudeb com carreira engessa a gestão e compromete o ensino”, afirmou.
O prefeito de Itaberaba, Ricardo Macarenhas, está no primeiro mandato e compartilhou da preocupação de Eures. “Quem está na ponta somos nós e precisamos externar esse sentimento de preocupação. Temos sete meses de gestão e ainda não conseguimos arrumar a casa”, ressaltou. Já o prefeito de Juazeiro e 2º secretário da UPB, Paulo Bomfim, acrescentou que os municípios precisam de estratégias para não depender de recurso federal e estadual. “Estamos todos numa situação delicada e é preciso expressar isso. Se ficarmos calados não acontece nada”.
A abertura do diálogo e a aproximação do Tribunal de Contas foi defendida pelo prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos. Para ele, é necessário buscar instrumentos que facilitem o acesso a processos e a resposta às notificações. O prefeito de Santana e tesoureiro da UPB, Marco Cardozo, questionou por que 100% das contas aprovadas pelo TCM/BA no último ano foram com ressalvas. “Será que todos os técnicos dos municípios estudam a lei diferente do TCM?”. Ele sugeriu que a UPB busque o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia para avançar em um entendimento plausível sobre os índices exigidos, sobretudo o índice de gasto com pessoal, apontado como maior causa de rejeição de contas em 40,7% dos casos.
Saúde
Durante a reunião de diretoria, técnicos da UPB orientaram os municípios sobre repasses atrasados nas parcelas do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo, recursos da assistência farmacêutica e Programa de Saúde da Família, relativo a anos anteriores. Os prefeitos foram orientados a produzir um relatório dos repasses para instruir ações administrativas, junto ao Fundo Nacional de Saúde. Foi informado, por exemplo, que a parcela em aberto do PAB de 2013, prescreve no próximo ano e, portanto, exige celeridade do município. A UPB colocou sua assessoria jurídica à disposição das prefeituras para esclarecer dúvidas quanto ao caminho legal para reaver os valores devidos.