Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve beneficiar os municípios brasileiros com a possibilidade da destinação de recursos de emendas para a “construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais”. O texto, já sancionado pela Presidência da República, garante que o parlamentar ou bancada poderá apresentar na Lei de Orçamento da União (LOA), para, 2018 indicação de recursos com esta finalidade.
A iniciativa colabora com o desenvolvimento dos municípios, uma vez que essas vias são importantes no escoamento da produção e encurta distâncias para quem busca atendimento à saúde e educação em polos urbanos. A mudança na LDO foi possível após ser acatada uma emenda de autoria do deputado baiano, José Rocha.
O parlamentar destaca que “essa é uma das reivindicações que mais ouvia ao visitar os municípios”. Na justificativa, José Rocha acrescenta que “o Brasil vem apresentando grandes avanços no setor agrícola, com previsão de safras recordes, necessitando, entretanto, de logística para escoamento da produção. Outros setores como a indústria do turismo, também necessitam de infraestrutura nos acessos através de integração das rodovias federais, estaduais e municipais às rodovias vicinais”.
A LDO fixa as diretrizes gerais e orienta a elaboração do orçamento anual da União, para o ano seguinte. Quando a proposta de orçamento para 2018 começar a tramitar no Congresso, em outubro próximo, cada parlamentar ou bancada estadual poderá apresentar emendas para estradas vicinais.