Reforma tributária: um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara dos Deputados no segundo semestre e de alto interesse do movimento municipalista. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário.
Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e salário-educação; além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), que é uma contribuição municipal.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator na comissão especial que trata do assunto e acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro. De acordo que o país precisa de uma reforma em suas formas de arrecadação e partilha do bolo tributário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aguarda o relatório do parlamentar para posicionamento da entidade alinhado aos interesses do movimento municipalista.
Novos tributos
Pela proposta, serão criados outros três tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último, uma espécie de CPMF que seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.
Fisco
A reforma tributária também pode prever a criação de um SuperFisco estadual. Ele seria o responsável pelo IVA que vai ser cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu.
Já a Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Tramitação
Um dos pontos a serem detalhados, segundo o relator, é a proposta que vai criar o IVA. A reforma tributária prevê tanto mudanças constitucionais, como nas leis, que definem as alíquotas dos tributos. Segundo Hauly, é preciso muito debate e atenção aos detalhes para que a votação em Plenário ocorra de maneira rápida e tranquila. Hauly afirmou que quer apresentar emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o Plenário, incluindo os projetos de lei complementar e de lei ordinária.
Agência CNM com informações da Agência Câmara