O Tribunal de Contas da União (TCU) resumiu em dez passos o caminho para a boa governança do serviço público. O trabalho foi apresentado ao governo federal e a várias instâncias nacionais e internacionais. Busca, essencialmente, contribuir para a superação de desafios que impedem o desenvolvimento econômico e social do país, como má aplicação do dinheiro público, fraudes e corrupção.
O primeiro passo, de acordo com publicação do TCU, é a escolha de líderes que possuam competência técnica e idoneidade moral para o exercício de suas funções. A regra vale para todos, inclusive ministros e assessores de confiança que assumam cargos de gerenciamento. É fundamental, também, que o desempenho dos membros da alta administração seja avaliado periodicamente.
Publicado em forma de manual, em 2014, os dez passos resumem cerca de cinco anos de trabalho do TCU, tendo à frente o ministro Augusto Nardes. O resultado serviu como base de discussão para a elaboração de Decreto que o presidente da República, Michel Temer, assinará na próxima quinta-feira (26), durante o I Fórum Nacional de Controle, evento organizado pelo TCU. O dispositivo legal dará diretrizes para a criação de regras de governança que deverão ser aplicadas em todo o Poder Executivo Federal.
“O decreto salientará pontos importantes como planejamento estratégico, avaliações de riscos e também propostas de governança interfederativa”, afirma Nardes, coordenador do Fórum. Projeto de Lei com o mesmo objetivo deverá ser analisado pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, levará os princípios da governança a todos os Estados e municípios.
Os outros nove passos sugeridos pelo TCU defendem o comportamento ético das lideranças de governo; sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas; modelo de gestão da estratégia nacional que assegure o monitoramento e avaliação de resultados; avaliação das necessidades dos usuários do serviço público; estabelecimento de metas e condições para alcança-las; ações coordenadas com outras organizações; gerenciamento de riscos e mecanismos de controle interno; auditoria interna independente, que adicione valor à organização; e diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização.
A implementação dos dispositivos do Decreto da Governança, que começará pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pode representar, segundo avaliação do ministro Nardes, uma verdadeira revolução na forma de governar o país. Decisões equivocadas e prejuízos astronômicos poderão ser evitados, no âmbito federal, estadual e municipal, se os dez passos de governança do Decreto forem seguidos.
O processo de implementação será acompanhado pelo TCU, CGU e todos os órgãos de controle externo e interno do Brasil. Esse compromisso, entre outros, será pactuado em carta que será assinada pelos participantes do I Fórum Nacional de Controle.
A íntegra do documento pode ser acessada pelo link:
http://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/10-passos-para-a-boa-governanca.htm
Além de Temer, são esperados no Fórum os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Também deverão estar presentes os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente, e representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.