A mensuração dos efeitos provocados pelo registro de despesas no elemento DEA, quando feito de forma inadequada, pode dar mais robustez aos relatórios de auditoria, proporcionando um controle externo mais eficaz. Essa foi uma das principais abordagens da palestra "O incremento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na administração pública estadual”, proferida na manhã de quarta-feira (8.11) pelo auditor estadual de controle externo Bruno Ventim, da Gerência 7D do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
A apresentação, que marcou a segunda edição do programa TCE em Debate, ocorreu na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), reunindo um público formado por auditores do Tribunal, gerentes de área, assessores de gabinete e outros servidores. O palestrante foi recebido pela conselheira Carolina Costa, pelo superintendente técnico, José Raimundo Bastos de Aguiar, e pela diretora da ECPL, Denilze Alencar Sacramento.
Na oportunidade, a conselheira Carolina Costa destacou a relevância do tema abordado, bem como a necessidade do intercâmbio de conhecimentos visando ao fotalecimento do controle externo. “É importante que este projeto seja alimentado com a iniciativa de todos vocês. É a partir dos pontos levantados por vocês que poderemos fortalecer o controle externo. A partir da labuta diária dos colegas e da identificação de pontos que devem ser estudados e aprofundados é que este programa será aperfeiçoado. Tragam essas questões para o Tribunal em Debate. A partir daí o tema será inscrito na Escola de Contas e será agendada uma apresentação para que vocês possam compartilhar o conhecimento com todos nós”, salientou a conselheira.
Em sua apresentação, Bruno Ventim mostrou que, além das distorções nos demonstrativos contábeis, o aspecto mais relevante foi alertar para o risco da cobrança de multas e juros pelos fornecedores devido ao atraso no pagamento, conforme previsto na Lei Estadual nº 9.433/2005. Para o auditor, iniciativas como o TCE em Debate servem não só para compartilhar conhecimentos, mas também para promover a integração do corpo técnico. “É muito importante para nós, que somos mais novos, ouvirmos as experiências daqueles que têm mais tempo de casa”, revelou. Após a palestra, o auditor Bruno Ventim abriu espaço para um rico debate sobre o tema.
No entendimento do chefe da Auditoria Interna (Audit), Daniel Gomes Arruda, o DEA nada mais é do que um ajuste contábil para o devido pagamento de despesa reconhecida (regime de competência) e a deficiência de caixa (disponibilidades). Arruda analisa que, em grande parte dos casos, o DEA é utilizado como um artifício pelos gestores públicos para encobrir o déficit de caixa ao final do exercício ou com o propósito de demonstrar, ao final do ano, superávit corrente e resultado primário positivo. “Teoricamente, se somarmos no exercício seguinte os pagamentos de indenização mais o DEA, teremos o rombo de caixa do gestor no exercício anterior”, comentou o chefe da Audit.
SOBRE O TRIBUNAL EM DEBATE
O Projeto Tribunal em Debate foi idealizado para oportunizar a construção de um espaço aberto de debate sobre temas atuais relativos à atuação dos Tribunais de Contas, propostos e mediados pelos próprios servidores da Casa, tanto do TCE/BA quanto do TCM/BA. O projeto foi idealizado pelo gabinete da Conselheira Carolina Costa em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Os interessados em participar poderão inscrever quantas propostas desejarem. Serão aceitas também propostas conjuntas integradas por até três proponentes, no formato de mesa-redonda. As inscrições devem ser feitas no tribunalemdebate@tce.ba.gov.br