O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões.
Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 14,51% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos dois decêndios apresentou redução de 1,31%, em comparação com o ano anterior.
O valor real do repasse do 2º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 16,59% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos dois decêndios desse mês apontou redução de 3,72%, em relação ao ano anterior.
O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.
Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.
AFM
Com o intuito de auxiliar as contas municipais no mês de dezembro, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, é uma conquista da CNM em resposta à última mobilização da CNM em Brasília. É importante aguardar a edição da medida provisória pelo Presidente da República para que os valores sejam creditados aos Municípios.
Mesmo com a verba extra do AFM, entretanto, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores, pois é necessário realizar planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas.