Projeto que destina 50% da parcela da União dos royalties do petróleo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria terá decisão final na CAE, uma vez que já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), altera a Lei 12.858/2013 para garantir mais recursos a educação infantil. “O problema da qualidade educacional no Brasil recebe influência de muitos fatores, no entanto, o direcionamento dos recursos ao Fundeb permitirá ao País cumprir algumas das mais importantes metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica a justificativa do PLS.
O texto traz ainda os seguintes exemplos de melhorias, que podem ocorrer com um maior aporte de recurso para o Fundo, em relação ao PNE: qualificação do magistério e ampliação da educação integral, nos próximos dez anos, além do fortalecimento, embora que de forma indireta, das receitas dos Estados e Municípios.
Um substitutivo ao texto do relator na Comissão de Educação, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi provado pelo colegiado. A mudança na redação determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não sejam contabilizados no valor mínimo de contribuição da União – a Lei 11.494/2017, que determina a complementação federal mínima de 10% do montante do Fundo.
Perspectivas
Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos. O relator da matéria na CAE, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também se mostra favorável à proposta.
“Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma Moka em seu texto.
Com informações do Senado