Uma das bandeiras do movimento municipalista, a flexibilização do orçamento para a Saúde aproxima as políticas públicas da realidade local. Contudo, também abre espaço para uso do recurso sem lembrar de sua vinculação. Nas últimas semanas, a entidade tem recebido inúmeros contatos de gestores municipais sinalizando dúvidas a respeito do tema.
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia publicado uma Nota Técnica onde detalha as mudanças que ocorreram nas transferências financeiras da União para a área. O recurso, que antes era disponibilizado por meio de diversas contas, agora passou a ser concentrado em um único local, de acordo com o bloco de financiamento.
A mudança começou a valer a partir do dia 10 de janeiro, conforme traz a Portaria 3.992/2017. Desde então, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os repasses em conta específica e única para cada um dos dois blocos: o primeiro para custeio das ações e serviços públicos, e o segundo de investimento na rede de serviços públicos.
Como esclarece a área técnica de Saúde, os gestores municipais podem ter a impressão de que houve aumento de recursos. Porém, os valores permanecem os mesmos, tendo sido apenas agrupados nos blocos.
Uso dos recursos
Os valores que compõem cada bloco de financiamento devem, obrigatoriamente, ser utilizados em ações relacionadas ao próprio bloco. Além disso, deve se manter coerência com as ações previstas no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde, e fazer a vinculação com os programas de trabalho previstos no Orçamento Geral da União.
Municípios com saldo em conta remanescente de um ano para outro, necessitam aplicar os recursos conforme o programa de trabalho que deu origem ao repasse, ainda que em exercício diferente daquele em que ocorreu o ingresso no FNS.
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