As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estão passando por processo de convergência para adequação ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), e serão publicadas, gradualmente, até 2021. Nesta terça (6) e quarta-feira (7), o Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu-se para discutir e finalizar as minutas de cinco NBC TSP, que deverão entrar em audiência pública em março.
A reunião foi aberta pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, e pelo vice-presidente Técnico do Conselho, Idésio Coelho, que assumiu, este ano, a coordenação executiva do GA. A nova composição do Grupo, instituída pela Portaria CFC nº 32, de 22 de janeiro de 2018, foi o primeiro tema da pauta, seguindo-se colocações sobre o alinhamento da agenda e do trabalho do GA para este ano. Embora a convergência das normas seja a principal tarefa, o Grupo realiza ações paralelas, por meio de cinco subgrupos: de Convergência, de Disseminação, de Práticas Contábeis Gerenciais, de Práticas Contábeis Financeiras e do Comitê de Governança e Relações Institucionais.
O presidente do CFC agradeceu aos membros do Grupo pelo trabalho que vem sendo realizado desde 2015, quando foi elaborada a atual agenda da convergência das normas do setor público, com previsão de conclusão em 2021 e vigência plena a partir de 2024. Como resultados desse trabalho, já foram publicadas, nos últimos dois anos, a Estrutura Conceitual e dez NBC TSP convergidas.
“Em curto espaço de tempo, estamos fazendo um trabalho enorme de convergência e implementação de normas de alta qualidade para o setor público”, afirmou Zulmir Breda.
Idésio Coelho também destacou a relevância do trabalho que o GA vem desenvolvendo. “Estão sendo produzidas aqui importantes ferramentas de gestão da coisa pública, e o CFC tem investido muito para que o trabalho desse Grupo se fortaleça ainda mais”, ressaltou o vice-presidente Técnico.
Novas minutas
Nesta reunião, os relatores apresentaram as minutas das NBC TSP 11 a 15, que já estão na terceira etapa de discussão.
As minutas que entrarão em audiência pública são: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente a Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, relativa a Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa a Ipsas 39 – Employee Benefits.
Grupo Assessor
Encabeçado pelo CFC, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o GA conta com representantes das três esferas de governo e da academia.
Em 2018, o GA possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.
A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador operacional-adjunto.