Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26/02, a Resolução FNDE nº 3, de 23 de fevereiro de 2018.
A resolução dispõe sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromissos entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com fundamento na Lei no 12.695, de 25 de julho de 2012, para finalização das obras decorrentes de instrumentos cujos prazos de execução tenham se esgotado sem que o objeto inicialmente acertado entre as partes tenha sido concluído.
Para acessar a Resolução na íntegra,
clique aqui.