A convite do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP), o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, participou na quarta-feira (14/3), no Auditório José Ademar Dias, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, da Reunião da Diretoria do Conselho de Representantes Regionais do COSEMS/SP.
A pauta da reunião foi a unificação dos Blocos de Financiamento, ocorrida com a publicação da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do COSEMS-SP.
O gestor do FNS falou sobre o novo modelo de organização e transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A reunião foi aberta pelo presidente do COSEMS/SP, Carmino Antonio de Souza, que agradeceu a participação do diretor executivo do FNS, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Junqueira; e da assessora Técnica do CONASEMS, Blenda Leite. Os três participantes foram convidados pelo COSEMS/SP com o objetivo de discutir as alterações na forma de transferência dos recursos fundo a fundo.
Integração e Transparência
O diretor executivo do FNS enfatizou a necessidade de integração e da interdisciplinaridade para promover o intercâmbio de conhecimentos entre os diversos profissionais que atuam nas secretarias de saúde, evitando que as informações fiquem restritas a determinados grupos e, dessa forma, o funcionamento adequado dos processos seja prejudicado pela falta de comunicação entre as áreas. “A aproximação de saberes diferentes é fundamental no processo de gestão. A integração interna na gestão da saúde é primordial”, afirmou.
Sobre a transparência das ações desenvolvidas, o gestor do FNS ressaltou que esta deve existir não apenas em função dos órgãos de controle, mas fundamentalmente por que a transparência é uma atribuição da função pública do gestor. “O gestor público deve mostrar à sociedade em que e de que forma os recursos estão sendo aplicados. Isso é transparência”.
Para Antonio Carlos Junior, a divulgação das informações de repasses de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde busca promover o controle social. “Precisamos mostrar o que está sendo feito. A sociedade precisa saber o que o poder público está fazendo. A imprensa só mostra os aspectos negativos, cabe então a nós gestores, darmos visibilidade às ações que estão sendo desenvolvidas em benefício da população”, defendeu.
Sobre as informações de repasse disponíveis no portal FNS, o diretor executivo explicou que as ferramentas estão sendo reformuladas e que em breve as informações sobre os repasses do dia estarão disponíveis novamente no portal FNS.
Instrumentos de Planejamento e Gestão
Para o presidente do CONASEMS, a Portaria 3.992/2017 não trouxe nada de novo, apenas exigiu o cumprimento do que já está posto na legislação. “A questão da unificação dos blocos não tem nada de novo. Não muda em nada o orçamento municipal que foi elaborado no ano passado”, argumentou.
De acordo com Mauro Junqueira, a Portaria 3.992/2017 trouxe uma grande autonomia e responsabilidade para o gestor municipal. “A Portaria 3.992/2017 se refere exclusivamente à transferência de recursos federais para a saúde. Para que o município esteja apto ao recebimento desse recurso federal é necessário que possua: Conselho Municipal de Saúde; Plano Municipal de Saúde e Fundo de Saúde.
Sobre o Conselho Municipal de Saúde, o presidente do CONASEMS ressaltou que este deve estar em funcionamento, validado e dentro das normas legais. “Temos muitos problemas com os conselhos de saúde nos âmbitos estadual, municipal e federal. Conselho de Saúde que discute política partidária e pauta corporativa não é conselho de saúde. Conselho de saúde deve discutir política de saúde. Conselho de saúde que tem conselheiros vitalícios também não funciona. O conselho é a ferramenta mais importante e que vai legitimar as ações de saúde desenvolvidas no município”, afirmou.
Para o presidente do CONASEMS, os instrumentos de planejamento e gestão são imprescindíveis para a gestão municipal de saúde. “A 3.992/2017 representa um grande avanço no que diz respeito ao uso prático dos instrumentos de planejamento e gestão. Estes não podem mais ser meras ferramentas exigidas pela legislação para que o município esteja apto ao recebimento de recursos federais. Os instrumentos de planejamento e gestão são instrumentos vivos, dinâmicos e indispensáveis para uma gestão responsável e que busque atender efetivamente às necessidades da comunidade”.
Adequação às normas já existentes
A assessora técnica do CONASEMS, Blenda Leite, enfatizou os pressupostos e o arcabouço jurídico que norteiam a nova norma. “A Portaria 3992 é um espelho do que já está disciplinado nos regramentos gerais do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Blenda Leite afirmou que a memória de cálculo utilizada para repasse de recursos continua a mesma, pois não houve nenhuma alteração no método de cálculo e distribuição dos recursos federais. “Os mesmos recursos que os municípios recebiam no ano passado continuarão recebendo em 2018, exceto o Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) que foi atualizado com a estimativa populacional de 2016, resultando em um pequeno incremento do PAB Fixo”, explicou.
A assessora técnica do CONASEMS chamou a atenção dos gestores para a questão da regularização das contas correntes de custeio e investimento abertas nas instituições financeiras federais, uma vez que a regularização é condição necessária para a movimentação dos recursos financeiros pelo Fundo de Saúde.
Sobre as condições para a transferência dos recursos federais fundo a fundo, Blenda Leite destacou a necessidade de alimentação regular dos sistemas que compõem a base de informações do SUS, bem como a importância de o fundo de saúde ser instituído e categorizado como fundo público com a codificação específica (120.1), definida pela Secretaria da Receita Federal.