EDITAL Nº 050/2018
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA torna público que, tendo sido implantado, no seu âmbito de atuação, o processo eletrônico, conforme Resolução TCM nº 1325/2014, a partir de 27/02/2018, as consultas, comunicações, representações e quaisquer outros expedientes que demandem providências de sua competência, serão recepcionados e tratados exclusivamente por via eletrônica, por meio do sistema e-TCM, com entrada pelos setores de protocolo deste Tribunal, Sede e Inspetorias Regionais, e atendendo aos seguintes requisitos e condições de acesso:
a) o interessado deve apresentar aos setores de protocolo a identificação da parte (interessado), contendo CNPJ ou CPF, nome, e-mail e telefone;
b) apresentar os documentos do respectivo expediente, exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou e-mail), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso a pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 01 de março de 2018.
Cons. FERNANDO VITA
Presidente em exercício