A palestra será no dia 17 de março, às 11h
Gestores baianos interessados em trocar informações que possam contribuir para o desenvolvimento dos Municípios terão a oportunidade de participar do 6º Encontro de Prefeitos, evento que acontece nos dias 16 e 17 de março, no Senai Cimatec, em Salvador, com o tema “Municípios Inteligentes”.
Entre os assuntos discutidos está a arrecadação do ISS - Imposto Sobre Serviço nos municípios, um dinheiro extra em tempos de dificuldade financeira e queda de receitas. Esse foi o principal argumento dos prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar um veto presidencial e aprovar a mudança no tributo. Antes da alteração, a cobrança de ISS sobre esses setores era centralizada em poucos municípios do Sul e Sudeste do país. A forma como esse tributo, sobretudo dos cartões de crédito - que representa o maior volume, será repassado às prefeituras vai ser discutida com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em alguns municípios, a câmara municipal já aprovou, no ano passado, a nova cobrança. Em outros, não há nada definido, uma vez que o projeto não foi encaminhado pelos prefeitos. Os municípios que conseguiram cumpri-lo, podem a partir deste ano recolher o ISS quando houver operações realizadas no domicílio do tomador, por meio dos serviços com as transações de cartão de crédito ou débito, de fundos de investimento e carteira administrada, consórcios, além dos serviços de administração de planos de saúde, arrendamento mercantil, de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil, de franquia e de faturização.
Estão entre os parceiros e patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Agersa, Bahiagás, Bradesco, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Conishi, Desenbahia, E&L Sistema, Use Telecom, EGBA, Embasa, Grupo Dias, IEL/FIEB, Unicef, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade e Nutricash.
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aqui a matéria sobre o evento